#JeitoTargetdeMediar: Quais são os princípios que regem a mediação e conciliação?

 

Os princípios e garantias da conciliação e mediação estão previstos na Resolução 125/10 do CNJ, no Código de Processo Civil e na Lei de Mediação e vivem harmonicamente no ordenamento brasileiro:

Resolução 125/10 art. 1º: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento.

No Código de Processo Civil art. 166: princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Na lei de mediação art. 2º: I – imparcialidade do mediador; II – isonomia entre as partes; III – oralidade; IV – informalidade; V – autonomia da vontade das partes; VI – busca do consenso; VII – confidencialidade; VIII – boa-fé.

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