Posts

Empatia e assertividade como andam juntas?

Você já imaginou ter mais empatia e assertividade em seus diálogos?

Assertividade e empatia juntas… vem com a gente saber mais sobre como a tensão entre empatia e a assertividade podem ser usadas com muito sucesso.

Muito se tem falado sobre empatia no mundo corporativo e nas relações, e, nosso desafio é trazer um olhar que possa efetivamente mostrar os benefícios e utilidades de tal conceito.

Na minha visão o binômio empatia e assertividade estão no patamar de requisitos obrigatórios para o sucesso nos diálogos em diversos contextos.

Apesar de conhecido, trago a conceituação de empatia e a indicação de vídeos que vão materializar a utilização, nossa intenção é fazermos uma combinação “matadora”.

A empatia e a assertividade são aspectos da boa comunicação, vamos te contar como:

Para tanto, temos que trazer algumas definições sobre empatia:

A base de nosso texto está na obra Mais que Vencer de Robert H. MNookin, Scott R. Ppet e Andrew S. Tulumello, vejamos:

Empatia: “Demonstrar compreensão das necessidades, interesses e perspectiva do outro lado, sem necessariamente haver concordância”.

A empatia é, portanto, a capacidade de colocar-se no lugar de outra pessoa em determinadas situações para sentir efetivamente e/ou procurar entender o que o outro está sentindo. Ser empático não quer dizer que concordamos com a posição do outro, mas sim, que entendemos e conseguimos olhar pela ótica do outro.

Costumo dizer que a empatia é como criar a “Golden build” a ponte de ouro, estar ao lado deles, sem tomar o “lado deles”.

Quando entendemos sob a ótica do nosso interlocutor, tudo fica mais claro e as ferramentas podem ser utilizadas de maneira fluida.

Assertividade:  que é a capacidade de “defender suas próprias necessidades, interesses e perspectivas”, sem agressividade ou aceitação passiva de algo que discorde.

Naturalmente, a empatia e a assertividade fazem parte das relações humanas, mas normalmente ocorrem de forma espontânea e não provocada, o que resulta em seu uso esporádico ou imprevisível, existindo diversos tipos de comportamentos durante uma conversa ou negociação por exemplo.

Segundo a obra Mais que Vencer, a empatia não pode ser confundida com a simpatia, não sendo necessário ter qualquer sentimento emotivo pela outra pessoa ou empresa, mas sim um “modo de observação neutro em valor”, explorando e descrevendo sem compromisso o mundo perceptivo do outro.

A empatia não exige que as pessoas tenham simpatia pelo estado das outras” – para “sentir sua dor”. A empatia não se relaciona com amabilidade”.

A empatia permite ao interlocutor entender mais adequadamente a situação oposta, porém, é necessário ser assertivo e ao analisar o que o outro está dizendo, posicionar-se de modo a não criar um embate, nem esconder informações, necessário assumir responsabilidades decorrentes de erros e acertos, pois nessas situações, é necessário ter cuidado e sempre buscar o equilíbrio entre a empatia e a assertividade, buscando sempre o equilíbrio entre ambas.

Como ser assertivo e empático ao mesmo tempo?

Empatia e assertividade como andam juntas?

Imagem de MasterTux via Pixabay

A resposta vem do uso de outra técnica da mediação combinada com as já expostas: a escuta ativa, que é a capacidade de ouvir o próximo sem julgamentos e grandes interrupções de forma a facilitar a elaboração de perguntas e desenvolvimento do diálogo, “escuta recíproca, a identificação das posições e interesses dos envolvidos. Enquanto as posições retratam as posturas assumidas pela pessoa como suas pretensões, os interesses revelam seus desejos, suas preocupações e necessidades.”

Além disso, diálogos e negociações realizados utilizando essas técnicas, tendem a ser mais duradouros e mais fortes, pois quando há compreensão e clareza no desenvolvimento dessas relações as partes tendem a executar e respeitar o que foi discutido ou tratado, trazendo satisfação mútua.5

Portanto, ouvir o que os outros tem a dizer é o primeiro e principal passo para o desenvolvimento da empatia e uso correto da assertividade, absorvendo as informações sem pré-julgamentos ou preconceitos, colocando-se sob a ótica que os demais indivíduos tem sobre a situação, procurando compreender a razão de suas posturas e após, pontuar e fazer considerações de forma respeitosa de modo à criar e agregar valor ao diálogo em andamento e trazer recursos para a percepção e correção de mal entendidos a respeito de pessoas e empresas que possam vir a surgir antes ou durante a conversa.

A linha entre a agressividade e a assertividade é extremamente tênue e pode ser confundida por aqueles que não dispõem de um repertório de ferramentas de mediação para combinar em seus diálogos.

A matéria prima de uma comunicação fluida eficiente é justamente o acesso a conceitos, das múltiplas partes, ouvir e entender, sem necessariamente concordar.

Assim, uma postura empática e assertiva visando a comunicação, percepção e compreensão nos torna pessoas mais justas e respeitosas, trabalhando no sistema de ganha-ganha, gerando confiança e segurança para todos os envolvidos, pois quanto mais compreendermos o ponto de vista do outro, mais seremos capazes de  enxergar oportunidades expostas em opiniões nos capacitando e preparando para elas.

O exercício da empatia e da assertividade é estimulado pela curiosidade em aprender e entender sobre o outro. “Todos nós contamos histórias o tempo todo e o outro infalivelmente terá uma sobre sua negociação”, portanto, se não conseguirmos compreender a situação do outro, quer dizer que ainda não possuímos informações suficientes e, portanto, a curiosidade é será útil para o andamento do diálogo, foco no diálogo e não no debate.

As perguntas são a intervenção mais significativa em mecanismos  de diálogos , têm a intenção de gerar reflexão, informação e ideias, alicerces da compreensão.

As palavras e o tom utilizados em suas formulações devem ser cuidadosamente pensadas, pois podem ajudar a gerar movimento e compreensão ou, ao contrário, provocar paralisia e revolta

A geração de informações via perguntas auxilia não somente a desfazer incompreensões, como em especial a ampliar percepções com vistas ao entendimento.

Por fim, para atingirmos o diálogo, temos que ouvir para compreender, atentamente checando meu entendimento, formulando perguntas sempre do lugar da curiosidade, para entendermos mais,  sem defender nosso ponto de vista, mas sim compartilhando nosso pontos de vista. Eis aqui o diálogo!

Diferentes formas de conversar, construir relações entre as pessoas.

Como as plataformas digitais vão revolucionar a mediação de conflitos judiciais

Canais como o consumidor.gov se mostram como alternativa eficiente para a mediação de conflitos e redução de casos que tramitam na Justiça. Entenda.

Fonte: Consumidor moderno | Como as plataformas digitais vão revolucionar a mediação de conflitos judiciais

Como as plataformas digitais vão revolucionar a mediação de conflitos judiciais

Não é apenas no mindset corporativo que a transformação digital modificou estruturas. O meio jurídico ainda sofre com longos prazos para a resolução de problemas e a tecnologia surge como aliada do consumidor nesse processo. Especialistas da área acreditam que audiências de conciliação de pequenas causas, muito em breve, serão promovidas pela internet quase em sua totalidade. Consequentemente, isso irá reduzir drasticamente o tempo de tramitação de processos.

Para debater as implicações de plataformas com essa proposta na evolução da mediação de conflitos, o Simpósio de Defesa do Consumidor promoveu o painel “Digitalização x Judicialização: o Papel das Plataformas de Mediação em um Mundo Conectado”.

Mediado por Ivan Ventura, editor especial para assuntos jurídicos e defesa do consumidor, o debate teve a presença de Yhon Tostes, Juiz de Direito do Poder Judiciário de Santa Catarina; Andrea Maia – Sócia da Mediar360 – Centro Inteligente de Resolução de Disputas; Fernando Corrêa – Diretor Técnico da Associação Brasileira de Jurimetria e Ricardo Dalmaso Marques – Gerente Jurídico Sênior do Mercado Livre.

O panorama de demora na tramitação de processos, de acordo com Ventura, se dá principalmente pela movimentação tímida na criação de soluções que evitem a chegada dos processos na esfera judicial.  “Tem crescido o número de processos em relação a prejuízos de consumo e poucas ações foram desenvolvidas para evitar que se cheguem ao judiciário”, diz.

Diagnóstico

Fernando Corrêa apresentou números relacionados ao setor e destacou a necessidade de estimular o conhecimento por parte do consumidor. “Hoje estamos falando do remédio para resolver um problema crônico. Segundo o Justiça em Números, há 90 milhões de processos em tramitação, de modo que 30 milhões estão relacionados à defesa do consumidor. Desses, 15 milhões querem reparação por danos morais, esse é o tamanho do problema”.

O executivo explica que em estudo realizado para um dos clientes da Associação chegou à conclusão que no máximo 60% das pessoas procuram canais alternativos para resolver suas demandas. Na Justiça, a média de julgamento é de 1 ano e meio, enquanto no consumidor.gov o tempo pode ser de 7 dias.

Possibilidades à vista

Para Andreia Maia, embora os canais alternativos à justiça tenham se fortalecido nos últimos cinco anos, ainda há muita margem para evolução. “A mediação é um instrumento que vem crescendo internacionalmente para facilitar o diálogo e, desde 2015, tem ganhado bastante força. Iniciamos um trabalho de identificar nas empresas onde os conflitos em escala acontecem e o que se pode oferecer de solução”, destaca.

No Mercado Livre, as práticas de mediação de conflito apresentaram resultados surpreendentes, de modo que um dos caminhos foi oferecer o diálogo pelo portal consumidor.gov. “O sistema cria portas de disputas para a resolução de diversos conflitos. No Mercado Livre quebramos isso em quatro portas diferentes para que o consumidor se perceba em um ambiente democrático. Existe um fluxo dentro do nossos sistema que é espelhado no sistema do Ebay. Ele já é muito efetivo e apresenta entre 70 e 80% de resolução”, explica.

SAC x Judiciário

De acordo com o juiz Yhon Tostes, um dos maiores gargalos é a falta de comunicação entre os serviços de SACs e o judiciário. “Temos um sistema judiciário que favorece a entrada de ações. Isso significa que o setor jurídico não vem conversando com setores de atendimento ao consumidor, e todos estão perdendo dinheiro com isso”, explica.

Conciliação e a Mediação qual a diferença?

Já falamos em artigo anterior que a conciliação e a mediação são mecanismos de solução de conflitos, que podem ser usados tanto na fase processual, quanto na  extrajudiciais, que vem se apresentando como opções mais rápidas, eficientes e baratas, em casos de fechamento de acordo.

Conciliação e a Mediação qual a diferença?

Esses dois métodos de solução de conflitos extrajudiciais se utilizados na fase pré-processual geram ganhos consideráveis. Conhecidas também por práticas de autocomposição bilateral facilitada, são utilizadas quando as partes não encontram um denominador comum e a comunicação entre elas já está mais do que desgastada e ineficiente.

Assim, uma terceira pessoa, que não está envolvida emocionalmente no conflito, entra no circuito de forma a facilitar o diálogo, analisando a situação sob outra ótica e, até mesmo, podendo sugerir soluções criativas para o fechamento do acordo, no caso na conciliação.

Tudo muito mais simples e rápido do que um processo judicial, que, muitas vezes, pode levar anos para ser concluído, e muito mais barato, podendo chegar de 40% a 80% menos do que valor inicial previsto no processo, como já ocorreu em casos negociados aqui na Target Diálogos.

Mas como identificar qual o método que se encaixa melhor para o seu caso?

O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) fez essa diferenciação no artigo 165, onde ficou estabelecido que na conciliação são tratados conflitos objetivos, mais simples, superficiais, onde não existe relacionamento longo entre os envolvidos. Geralmente, ocorrem, no máximo, 2 encontros.

Assim, o terceiro, o conciliador, pode adotar uma posição mais ativa, porém sempre neutra e imparcial, levantando vantagens e desvantagens para cada um dos lados, sugerindo alternativas criativas para acabar com o problema. A ideia é que, depois de apresentadas as soluções, eles consigam chegar a um consenso de qual é o melhor caminho a seguir para resolver o conflito e fechem um acordo.

Já para casos subjetivos, multidimensionais ou complexos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou a vontade de que o relacionamento continue existindo, o método ideal é a mediação. O mediador será uma pessoa escolhida pelas partes, ou aceita por elas, quando nomeada, que trabalhará a comunicação, foco no diálogo e no restabelecimento da conversa.

O resultado da mediação, poderá ser ou não um acordo. Porém, diferentemente da conciliação, na mediação o mediador não intervém no conflito apresentando alternativas, ele cria por meio e perguntas disparadoras e qualificadas,  condições necessárias para uma comunicação fluida e sadia, com a aplicação de ferramentas de mediação como: escuta ativa, empatia, técnicas de parafraseamento, rapport, entre outras, para que as partes falem e, mais do que isso, se escutem para que, juntas, consigam encontrar a melhor solução que beneficie a ambos.

A mediação, preza pelo protagonismo das partes, são elas que vão construir, criar opções para a melhoria de situação, que pode ser um acordo ou não. Mas, quando a solução é construída em conjunto, os índices de não cumprimento do que foi acordado são muito baixos.

Vale ressaltar que os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e aceitação.

Optando por um destes métodos, seja conciliação ou mediação, você tem a opção de participar da solução, sugerindo alternativas para resolver o conflito. Ao deixar o processo judicial correr, você não tem essa opção e está transferindo para o poder judiciário a decisão. O que você prefere: ser o protagonista da sua história ou deixar que decidam por você?

Precisa de ajuda para identificar qual seria o melhor método para o seu caso? Deixe um comentário com seu e-mail que entraremos em contato. Se preferir, envie um e-mail para nós! [email protected]

Sobre a Target Diálogos: Somos uma empresa que acredita no diálogo e o utiliza como ferramenta sustentável de solução de conflitos nas relações em diversos contextos. Nossa Câmara privada é homologada pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Proc. 14.956/2017) e todos nossos mediadores são credenciados junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Conciliação e Mediação: saiba mais sobre estes dois mecanismos de solução de conflitos

Conciliação e Mediação: saiba mais sobre estes dois mecanismos de solução de conflitos, que vem se apresentando como alternativas mais rápidas, eficientes e baratas, em casos de fechamento de acordo.

Conciliação e Mediação: saiba mais sobre estes dois mecanismos de solução de conflitos
Imagem PublicDomainPictures from Pixabay

Esses dois métodos de resolução de conflitos extrajudiciais podem ser utilizados durante o trâmite de um processo judicial, se assim as partes envolvidas desejarem. Conhecidas também por práticas de autocomposição bilateral facilitada, são utilizadas quando as partes não encontram um denominador comum e a comunicação entre elas já está mais do que desgastada e ineficiente.

Assim, uma terceira pessoa, que não está envolvida emocionalmente no conflito, entra no circuito de forma a facilitar o diálogo, analisando a situação sob outra ótica e, até mesmo, podendo sugerir soluções criativas para o fechamento do acordo, no caso na conciliação.

Tudo muito mais simples e rápido do que um processo judicial, que, muitas vezes, pode levar anos para ser concluído, e muito mais barato, podendo chegar de 40% a 80% menos do que valor inicial previsto no processo, como já ocorreu em casos negociados aqui na Target Diálogos.

Na mediação, o foco não é o acordo, este pode ser uma consequência. O principal objetivo da mediação é que as partes falem e, mais do isso, se ouçam. Dessa forma, serão conduzidas à raiz do problema e conseguirão, juntas, pensar na melhor solução para elas. A mediação, preza pelo protagonismo das partes, são elas que vão construir, criar opções para a melhoria de situação e quando a solução é construída em conjunto, os índices de não cumprimento de um acordo são muito baixos, como comprova a nossa experiência na Target Diálogos.

Se você conhece um caso onde a conciliação ou a mediação foram fundamentais para a resolução de conflitos, compartilhe conosco!

Sobre a Target Diálogos: Somos uma empresa que acredita no diálogo e o utiliza como ferramenta sustentável de solução de conflitos nas relações em diversos contextos. Nossa Câmara privada é homologada pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Proc. 14.956/2017) e todos nossos mediadores são credenciados junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Novas perspectivas sobre soluções de conflitos empresariais

Quando falamos em novas soluções de conflitos para empresas, estamos nos referindo à capacidade de criação de processos eficientes, por meio de desenhos customizados de formas de solução de conflito.

Novas perspectivas sobre soluções de conflitos empresariais

Conhecer e dominar os institutos disponíveis mediação, negociação, arbitragem, Dispute Board, Design System Dispute (DSD), conciliação, negociação assistida, negociação on line, On Line Dispute Resolution(ODR), já não são suficientes para convencer as empresas, advogados e parte do Judiciário, acerca da efetividade de tais meios para desjudicialização.

Por vezes, temos nos deparado com a utilização equivocada de conceitos, tanto pelos operadores do direito, talvez por inexperiência ou até mesmo por ausência de base de dados robusta que comprovem a eficiência da mediação empresarial, por meio da utilização de uma câmara privada ou de uma plataforma on line de solução de conflitos, pois o foco fica restrito ao acordo, sem alterar e buscar a solução do conflito. Eis aqui o nosso desafio!

Importante separarmos as situações e termos o domínio de todas as possibilidades disponíveis para mudarmos a forma de encarar e resolver os conflitos em nosso dia a dia, devemos apresentar “multi-opções” para nosso cliente, e, com estratégia e consultoria especializada desenharmos os cenários e opções que melhor atendam seu negócio e traga eficiência para os procedimentos internos.

Assim, customizar, co-criar, prevenir relações que possam gerar conflito, tudo isso gera necessidade de um desenho customizado, uma análise dos fatos geradores das demandas, das famosas “causas raízes” vilã da judicialização e o foco dos jurídicos contenciosos.

Portanto, não há espaço para conceitos rígidos e formas prontas de se construir um projeto de mediação, o business plan é sempre completo, mas a vida real, a diversidade de entendimentos judiciais regionalizados, consumidores que não procuram as empresas administrativamente para resolver seus problemas, advogados que não observam o código de ética da OAB, 2º, § único: são deveres dos advogados: (…) VI:estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível a instauração de litígio. Enfim, acontecimentos imprevisíveis, que nos conduzem a criatividade e a capacidade de adaptabilidade.

Necessário se faz pensar fora da caixa, buscar soluções eficientes e céleres e de investir – temporal e financeiramente – na criatividade humana, na busca de novas perspectivas para solução dos conflitos empresariais.

Autora: Aline Anhezini , CEO da Target Dialogos

Nova Senacon vai ampliar uso da plataforma Consumidor.gov.br para evitar judicialização

Secretaria também criou novo departamento para gerir recursos oriundos da aplicação de multas.

Nova Senacon vai ampliar uso da plataforma Consumidor.gov.br para evitar judicialização

Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm. Fonte: justica.gov

Brasília, 07/01/2019 – A nova Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia e moderniza a atuação da pasta na formulação de políticas públicas de proteção e defesa dos diretos do consumidor. O foco da Senacon será a promoção da plataforma Consumidor.gov.br, a fim de massificar sua utilização pela sociedade e, assim, acelerar as soluções de conflitos entre consumidores e fornecedores, sem que esses cheguem ao Judiciário. Outra novidade da Secretaria é a criação do Departamento de Administração, que irá gerir os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) e fiscalizar a aplicação dos repasses aos órgãos e entidades conveniadas.

O secretário Luciano Benetti Timm pretende trazer sua experiência jurídica diversificada, pois já atuou como advogado, árbitro e mediador, além de juiz leigo no Juizado Especial Civil, para transformar a plataforma Consumidor.gov.br em ferramenta principal para reduzir a litigiosidade na relação de consumo. “Temos nas mãos uma ferramenta ainda pouco conhecida pela sociedade, capaz de resolver disputas em uma semana, que levariam até seis anos para se chegar a uma solução”, afirmou, referindo-se ao tempo médio de tramitação de um processo na justiça comum.

Hoje, estima-se que há quase 100 milhões de processos abertos na Justiça, ao custo de mil a dois mil reais por ação para o contribuinte. “Com o uso maciço dessa ferramenta pelo cidadão, os juízes terão mais tempo para resolver problemas mais complexos”, acredita.

O trabalho da nova Senacon será baseado no fortalecimento do tripé: empresas, judiciário e consumidores. Embora a solução dos conflitos realizada por meio da plataforma leve em média sete dias e ultrapasse os 80% de resolutividade, o secretário acredita que pode triplicar o número de adesões de empresas e consumidores.

Da mesma forma, o Judiciário contribui na medida em que indique aos cidadãos a plataforma como um canal mais célere e sem custos para resolver suas demandas. Ele citou a experiência no Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul, onde atuou. Lá existe convênio com a Senacon e o servidor sugere o uso da plataforma.

Para o secretário, é fundamental incentivar o consumidor a utilizar o meio como primeiro balcão de reclamações. Para isso, a Senacon vai utilizar as redes sociais para disseminar a informação como um viral na Internet. “O consumidor precisa saber que pode contar com um meio fácil, rápido e sem custos. A obrigação do Estado é conduzi-lo para o melhor caminho e ele tomar uma decisão racional para solucionar a disputa”, afirmou.

Timm informou ainda que vai ampliar o diálogo com os Procons e com as agências regulatórias, a fim de fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e entender melhor os indicadores disponíveis. Ele explica que algumas ações não coordenadas desses órgãos geram impacto no Judiciário, ao invés de evitar a judicialização. “Necessariamente a sanção ou multa aplicada a uma empresa não significa que o problema foi resolvido. Muitas vezes, para a empresa a multa pode ser revertida no Poder Judiciário, não gerando ambiente de cooperação”, explicou.

A Senacon possui hoje mais de cinco mil processos abertos; desses, três mil são para a deliberação de sanções. “Temos que aplicar rápidos mecanismos de enforcement – a garantia do cumprimento da norma legal – para que nossas decisões sejam realmente eficientes. Pretendemos ainda utilizar a jurimetria – controle e uso da estatística aplicados ao Direito – para traçar as estratégias da secretaria e ainda a Análise de Impacto Regulatório”, revelou.

CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador

Minuta de projeto de resolução divide remuneração em cinco faixas.

Fonte: Migalhas – CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador.

O CNJ decidiu, em sua 40ª sessão virtual, estabelecer regras padronizadas em relação à remuneração de conciliadores e mediadores. Segundo o Conselho, a decisão reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, conforme orienta a resolução 125/10.

CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador

Fonte Migalhas

A minuta do projeto de resolução aprovado pelo Conselho estabelece que o mediador deverá indicar expectativa de remuneração, por níveis remuneratórios, no momento de sua inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, nos moldes do CPC/15, segundo o qual mediadores e conciliadores devem ser capacitados, cadastrados e avaliados por seu desempenho.

De acordo com a minuta, os níveis remuneratórios de mediadores e conciliados serão divididos em cinco faixas: I – voluntário, II – básico, III – intermediário, IV – avançado e V – extraordinário. Os conciliadores e mediadores que optarem pelas categorias previstas nos níveis remuneratórios de II a V deverão atuar a título não oneroso de 10% dos casos encaminhados pelo Poder Judiciário, com o fim de atender aos processos em que for deferida a gratuidade.

Segundo a minuta, conciliadores serão remunerados quando houver necessidade, com base no nível de remuneração I da tabela, cabendo aos Tribunais a fixação dos valores – seja por hora trabalhada, por atos, por valores da causa – de acordo com a conveniência do Tribunal.

O texto foi desenvolvido, em 2016, em conjunto com o Fórum Nacional de Mediação – Foname, pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – Conima, pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR, pelo Instituto Internacional de Mediação – IMI e por mediadores atuantes.

Segundo a relatora do processo, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, a iniciativa proporciona tratamento isonômico a todos os prestadores da mesma atividade e não permite que a mediação e a conciliação possuam mero caráter mercantil. “A remuneração justa promoverá a elevação da qualidade do trabalho e, consequentemente, contribuirá para sua valorização”, conclui a conselheira.

A 40ª sessão virtual do CNJ teve início em 22 de novembro e foi encerrada no último dia 30.

Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União

Petroleira e Amapá costuram encontro de contas entre dívida de ICMS e débito de combustível.

Fonte: JOTA
Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União

A Petrobras e o estado do Amapá costuram um acordo junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar que uma disputa tributária de R$ 400 milhões seja decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As partes tentam impedir a formação de um precedente que poderia causar impacto milionário nos orçamentos da União e das Fazendas estaduais. A petroleira e o estado se reuniram na AGU para a primeira audiência de conciliação na última quarta-feira (10/10).

A Petrobras e o Amapá disputam na Corte se a BR Distribuidora deve pagar uma dívida atualizada de R$ 400 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelo estado em razão da venda de óleo diesel para a Eletronorte entre 2003 e 2005. Entretanto, segundo um interlocutor próximo ao processo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) tem um débito de R$ 900 milhões com a BR Distribuidora pela compra de combustível.

Nesse sentido, as partes tentam fazer um encontro de contas extrajudicial para compensar as dívidas e evitar que o STJ decida a controvérsia no âmbito do recurso especial nº 1.017.880. O maior obstáculo para a conciliação, segundo o interlocutor, é o período de eleição. Porém, ele avalia que as partes chegarão a um acordo em até 180 dias. A próxima audiência na AGU está marcada para 30 de outubro.

Partes costuram encontro de contas entre dívida fiscal e de combustível

O objetivo principal da Petrobras, do Amapá e da União em resolver a disputa pela via da conciliação é evitar que a 1ª Turma do STJ se posicione sobre uma tese processual que pode causar impacto milionário nos orçamentos públicos.

Em maio deste ano, 25 estados e o Distrito Federal solicitaram a entrada no processo como amici curiae para questionar o instrumento processual usado pela BR Distribuidora para debater a cobrança no Judiciário. A estatal usou uma exceção de pré-executividade, via que não exige que a Petrobras garanta em juízo os valores integrais em disputa.

Como o Governo Federal e os governos estaduais são autorizados a usar cerca de 70% dos depósitos judiciais nos respectivos orçamentos, um precedente judicial permitindo a discussão tributária pela exceção de pré-executividade poderia dificultar a gestão pública. Ou seja, se as empresas passarem a discutir execuções fiscais judicialmente sem a garantia em juízo, os cofres públicos poderiam ser altamente prejudicados.

Se empresas discutirem execuções fiscais sem garantia em juízo, cofres públicos podem sofrer

“A ideia é fazer a compensação das dívidas e acabar sem ter que discutir a tese jurídica que poderia prejudicar a Fazenda Nacional, as Fazendas estaduais e a AGU”, resumiu o interlocutor.

Para os estados e o DF, o instrumento processual é inadequado para discutir judicialmente controvérsias que envolvam a análise de mérito. Segundo um procurador, a jurisprudência do STJ tem sido unânime em negar discussões de mérito por meio de exceção de pré-executividade. Caso a Corte acolha a argumentação das procuradorias, o processo recomeçaria do início, na execução por parte do Amapá.

Suspensão do julgamento

Por meio de uma questão de ordem, a Petrobras e o Amapá solicitaram na última terça-feira (9/10) que o STJ suspenda o andamento do processo judicial por 180 dias para que as partes debatam a controvérsia na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Porém, a 1ª Turma decidiu adiar a apreciação do pedido.

Os ministros da 1ª Turma vão deliberar sobre a suspensão quando terminarem um julgamento preliminar e entrarem no mérito da questão tributária discutida no recurso especial nº 1.017.880/AP. Segundo um interlocutor próximo ao processo, a decisão de adiar o debate não prejudica as negociações junto à AGU.

No STJ ainda estão em andamento as discussões sobre o conhecimento do recurso da Petrobras. Em abril do ano passado, ao apreciar um agravo da estatal, o colegiado decidiu conhecer a peça. Porém, em maio deste ano, o Amapá opôs embargos de declaração contra a decisão favorável ao conhecimento, o que estendeu a discussão preliminar na Corte.

Por enquanto, os embargos do estado foram rejeitados pelo ministro Sérgio Kukina. O caso aguarda o voto-vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Para a maioria dos ministros, pedido de suspensão não poderia interromper julgamento preliminar que está em curso

Antes de a turma começar o julgamento dos embargos em maio, o Amapá havia apresentado um pedido de suspensão semelhante, motivado pela decisão de negociar a disputa junto à câmara da AGU. À época, a turma havia negado a solicitação porque a Petrobras não havia concordado formalmente com o pleito do estado.

Porém, o novo pedido de suspensão, apresentado em outubro por meio de uma questão de ordem, contou com a anuência da BR Distribuidora.

Assim, na última terça-feira (9/10), Kukina defendeu a suspensão do julgamento, ainda que por enquanto a turma não tenha entrado no mérito da disputa. Para o ministro, a legislação não impede a Corte de atender ao interesse de ambas as partes, e a continuidade do julgamento poderia prejudicar as negociações extrajudiciais.

“Me ocorre que, em meio às tratativas, uma parte pode dizer: ‘poxa, o colegiado julgou a meu favor, eu abro mão do acordo’.” Ministro do STJ Sérgio Kukina

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho também votou para suspender o julgamento, o que na visão dele beneficiaria as partes sem prejuízo ao Judiciário. O magistrado acrescentou que o julgamento dos embargos declaratórios, ainda que constitua matéria preliminar, poderia dificultar que o Amapá e a Petrobras cheguem a um acordo.

Por outro lado, a ministra Regina Helena Costa argumentou que o julgamento dos embargos já foi iniciado, de forma que a turma não poderia desconsiderar os votos já coletados. Para a presidente da 1ª Turma, o pedido de suspensão não poderia ser apreciado durante um julgamento que está em curso.

De maneira semelhante, o ministro Gurgel de Faria sustentou que o colegiado ainda não começou a discutir se é devida a cobrança de ICMS, então as partes poderiam chegar a um acordo pela via da mediação e informar o resultado ao STJ na sessão em que se iniciar o julgamento do mérito.

“A qualquer momento as partes podem fazer a conciliação e nos informar. É melhor prosseguir e, antes de entrar no mérito, ver se chegaram a um acordo” Ministro do STJ Gurgel de Faria

Desempatou o julgamento o ministro Benedito Gonçalves, que é relator do recurso especial e será o primeiro a se posicionar sobre a cobrança tributária se a turma chegar ao mérito da discussão. Apesar de incentivar a conciliação, Gonçalves salientou que a Corte ainda está julgando uma matéria preliminar. Para o ministro, a turma deve apreciar o pedido depois que for concluído o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Amapá.

Assim, por maioria de três votos a dois, a 1ª Turma postergou a apreciação do pedido de suspensão para quando for concluído o julgamento dos embargos de declaração. Ficaram vencidos os ministros Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho.

Com a decisão, o processo foi devolvido para o gabinete de Maia Filho. O ministro havia pedido vista durante o julgamento dos embargos opostos pelo Amapá. Na apreciação dos declaratórios, por enquanto votou apenas o ministro Sérgio Kukina, para manter a decisão que conheceu o recurso da Petrobras.

Posicionamento da Petrobras Distribuidora

A Petrobras Distribuidora se manifestou por meio da seguinte nota:

Em relação à notícia intitulada “Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União”, veiculada neste portal JOTA, e limitando-nos às informações passíveis de divulgação, uma vez que a mediação na AGU se trata de procedimento administrativo autocompositivo e confidencial – e causou-nos surpresa o vazamento de tantos detalhes sobre a visão de um dos envolvidos sobre o caso – , a Petrobras Distribuidora esclarece que a mediação na AGU foi solicitada pelo Estado do Amapá e que demais pontos sobre o procedimento na AGU merecem a manutenção da confidencialidade.

A Petrobras Distribuidora esclarece, ainda, que, quanto ao processo judicial – este, público -, não há de sua parte nenhuma preocupação quanto a seu julgamento pelo STJ, assim como não há risco de geração de efeitos senão para as próprias partes do referido processo.