Você sabia? Qual é o papel das instituições financeiras no processo do superendividamento, positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021
As Instituições Financeiras têm um papel crucial na Lei do Superendividamento. Elas são incentivadas a adotar práticas de concessão de crédito responsável, evitando a oferta de crédito a consumidores que possam estar em risco de superendividamento. Além disso, essas instituições são obrigadas a participar do processo de repactuação de dívidas, apresentando-se nas audiências e […]
Você sabia? Como funciona a lei que trata sobre o superendividamento positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021
Hoje vamos saber mais sobre o plano de pagamento do consumidor aos credores. 2º Constarão do plano de pagamento: I – medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; II – referência à […]
Você sabia? Como funciona a lei que trata sobre o superendividamento positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021
Quando um consumidor se enquadrar nos requisitos de superendividado, poderá requerer extrajudicialmente ou judicialmente um plano de pagamento para ajudar a reestruturar suas dívidas. Este plano leva em consideração a renda do consumidor e assegura que o pagamento das dívidas não comprometa seu mínimo existencial. A aprovação do plano de pagamento do consumidor na […]
Você sabia? Como funciona a lei que trata sobre o superendividamento positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021
Sabemos que nesse período de passagem de ano, férias e responsabilidades financeiras anuais temos que controlar as contas. Você sabe como funciona a lei que trata o superendividamento? A lei nº14.181/21 atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitiu visão sistêmica da pessoa natural, evitando a exclusão social que atinge não só a […]
