O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura nesta quinta-feira (18/01) a quarta unidade da Casa da Família, na Barra da Tijuca. O projeto, organizado pelo desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), usa a mediação para a resolução de conflitos familiares, como a separação de casais.

A Casa da Família já está presente nos fóruns de Bangu, Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e na região da Leopoldina, na Zona Norte. Segundo dados do TJRJ, 96% dos casos atendidos na Casa da Família terminam em acordo. Devido a esta taxa de sucesso, já foram registrados outros 20 pedidos de juízes de diferentes regiões do Rio de Janeiro para que novas unidades sejam instaladas.

As Casas da Família funcionam desde o início de 2016. As resoluções de conflitos demoram, em média, de 30 a 60 dias. Segundo Cury, o local funciona como uma instância antes da judicialização. Depois de um atendimento pré-processual, os casos familiares podem ser encaminhados para oficinas que cuidam especificamente de conflitos entre casais e até mesmo entre pais e filhos.

“Mostramos que o conflito conjugal não é necessariamente familiar.Também cuidamos de conflitos que envolvem alcoolismo, dificuldade de relacionamento, questões mais técnicas que no processo judicial não são tratados”, afirmou o desembargador.

A nova Casa da Família, na Barra da Tijuca, deverá apresentar características um pouco diferentes das outras, por se tratar de uma região nobre do Rio de Janeiro. “Realmente, o padrão sócio-econômico das partes é diferente”, disse Cury.

Por causa do perfil sócio-econômico mais elevado é esperada uma presença maior de advogados na nova casa da Barra da Tijuca. Nas outras casas, as partes costumam ir desacompanhadas ou junto a um defensor público.

Processos familiares

A Casa da Família foi criada com o objetivo de reduzir o número de processos relacionados ao Direito de Família no TJRJ depois da identificação de que processos de divórcio, discussão de guarda e outras questões eram um dos temas mais recorrentes no tribunal, demandavam uma grande quantidade de tempo da Justiça e a resolução dos conflitos se dava apenas no papel.

“Consultamos soluções que foram usadas no cenário internacional e nacional. Precisávamos de uma abordagem que resolvesse o conflito real e social e não somente o litigioso”, explicou Cury.

Um dos projetos nacionais estudados foi o da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente, no litoral paulista, que implementou o projeto Oficina de Pais e Filhos para auxiliar na convivência entre casais após divórcio.

Para evitar conflitos com advogados, apesar de a Casa da Família não cobrar taxa Judiciária para interessados participarem, os honorários advocatícios são preservados.

Investimento

De acordo o desembargador, os principais gastos para a criação da Casa da Família foram com divisórias para salas. Os espaços usados são os próprios prédios do TJRJ e os funcionários são os mesmos que trabalham atualmente no tribunal.

“O custo de um processo familiar no Rio de Janeiro é de mais de R$ 1 mil, sem falar no tempo que demora. A Casa da Família possui gastos praticamente inexistentes para o tribunal e também não há taxas judiciais para o cidadão”, disse Cury.

Apesar de conseguir solucionar conflitos em menor tempo e com mais qualidade do que no âmbito litigioso, o desembargador acredita que para a mediação ser mais valorizada e conhecida no país é preciso que empresas do setor financeiro, concessionárias de serviços e empresas de seguro médico privado adotem políticas de conformidade de resolução de conflitos. “Afinal de contas, são essas empresas que mais possuem demandas no Judiciário”, afirmou.