Você sabia? Como funciona a lei que trata sobre o superendividamento positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021

  Quando um consumidor se enquadrar nos requisitos de superendividado, poderá requerer extrajudicialmente ou judicialmente um plano de pagamento  para ajudar a reestruturar suas dívidas. Este plano leva em consideração a renda do consumidor e assegura que o pagamento das dívidas não comprometa seu mínimo existencial.  A aprovação do plano de pagamento do consumidor na […]

Você sabia? Partilha de Bens pode ser realizada pela Câmara Privada de Conciliação e Mediação, com benefício da isenção das custas judiciais

  Sim, o parecer CGJ nº 327/2019-J (Processo nº 2017/00112379) autorizou a instauração de procedimentos pré-processuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de São Paulo envolvendo partilha de bens, seja do Direito de Família (decorrente do divórcio, de uma separação, de uma dissolução de união estável), seja no âmbito do […]

Preparados para o nosso próximo encontro ao vivo? #57 Target Talks – Mediação Trabalhista Extrajudicial

  Preparados para o nosso 
próximo encontro ao vivo? Vamos conversar com o especialista em Mediação de Conflitos Carlos Savoy sobre “Mediação Trabalhista Extrajudicial”. Savoy é Coordenador do Centro Harmonia de Mediação e Arbitragem Angola, Coordenador de ODR da Comissão de Mediação da OAB Jabaquara, Secretário da ABRAMAC – Associação Brasileira de Medição, Arbitragem e […]

Você sabia? Com mais de 108 milhões de processos o CNJ adota a política para desjudicializar através de outros meios mais adequados e resolver os conflitos

  Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Judiciário brasileiro lida com mais de 108 milhões de processos judiciais.  O Brasil ultrapassou 200 milhões de habitantes, é possível, por meio de cálculos simples, chegar à conclusão que há praticamente um processo judicial para cada dois brasileiros. A morosidade é inevitável e quem perde […]