#JeitoTargetdeMediar: Quais são os objetivos da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos?

 

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, segundo Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari no livro Estudos Avançados de Mediação e Arbitragem, 2014, Elsevier Editora LTDA, tem por objetivo a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos – principalmente a conciliação e a mediação – no Poder Judiciário e sob a fiscalização deste, e, em última análise, a mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da própria comunidade em relação a esses métodos, com a finalidade de alcançar a pacificação social, escopo magno da jurisdição, e tornar efetivo o acesso qualificado à Justiça (“acesso à ordem jurídica justa”).

Então, sistematicamente, os objetivos da Política Judiciária Nacional são:

1. O acesso à Justiça como “acesso à ordem jurídica justa”;
2. A mudança de mentalidade dos operadores do Direito e das próprias partes, com a redução da resistência de todos em relação aos métodos consensuais de solução de conflitos;
3. A qualidade do serviço prestado por conciliadores e mediadores, inclusive da sua capacitação.

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