Na justificativa do projeto, deputado destaca que avanços tecnológicos podem ser utilizados para tornar a Justiça mais eficiente.
Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos. O projeto, do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação a distância nos Juizados, com utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.
Ao justificar o projeto, ele afirmou que os avanços tecnológicos e os modernos meios de comunicação podem ser amplamente utilizados para tornar a Justiça mais rápida e eficiente, sobretudo nos JECs, cujo procedimento é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.
Para o relator do texto na CCJ, senador Alessandro Vieira, o projeto supre lacuna aberta pelo CPC/15, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos Juizados Especiais.
O senador destacou ainda que o CNJ, desde 2015, estabeleceu como uma das diretrizes do Poder Judiciário a necessidade de “impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões” para melhorar a prestação jurisdicional.
- Tramitação: PL 1.679/19
Fonte: Migalhas.com.br
https://www.migalhas.com.br/quentes/320273/senado-aprova-conciliacao-por-videoconferencia-em-juizados-especiais-texto-aguarda-sancao
