Você sabia? Qual é o papel das instituições financeiras no processo do superendividamento, positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021

  As Instituições Financeiras têm um papel crucial na Lei do Superendividamento. Elas são incentivadas a adotar práticas de concessão de crédito responsável, evitando a oferta de crédito a consumidores que possam estar em risco de superendividamento. Além disso, essas instituições são obrigadas a participar do processo de repactuação de dívidas, apresentando-se nas audiências e […]

Você sabia? É extremamente fácil e seguro realizar a partilha de bens ao se divorciar através de uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação?

  Veja o roteiro para elaboração se uma partilha de bens, independente do valor alcançado há isenção das custas judiciais. Pedido:  Elaborar o pedido de homologação de divórcio (alimentos, guarda, visitas) e partilha de bens, com qualificação completa dos divorciandos (nome, RG/RNE, CPF, filiação, estado civil, regime de casamento, endereço);   Indicar eventuais filhos maiores e […]

Você sabia? Como funciona a lei que trata sobre o superendividamento positivada na inovação legislativa nº 14.181/2021

  Quando um consumidor se enquadrar nos requisitos de superendividado, poderá requerer extrajudicialmente ou judicialmente um plano de pagamento  para ajudar a reestruturar suas dívidas. Este plano leva em consideração a renda do consumidor e assegura que o pagamento das dívidas não comprometa seu mínimo existencial.  A aprovação do plano de pagamento do consumidor na […]

Você sabia? Partilha de Bens pode ser realizada pela Câmara Privada de Conciliação e Mediação, com benefício da isenção das custas judiciais

  Sim, o parecer CGJ nº 327/2019-J (Processo nº 2017/00112379) autorizou a instauração de procedimentos pré-processuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de São Paulo envolvendo partilha de bens, seja do Direito de Família (decorrente do divórcio, de uma separação, de uma dissolução de união estável), seja no âmbito do […]

Você sabia? Com mais de 108 milhões de processos o CNJ adota a política para desjudicializar através de outros meios mais adequados e resolver os conflitos

  Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Judiciário brasileiro lida com mais de 108 milhões de processos judiciais.  O Brasil ultrapassou 200 milhões de habitantes, é possível, por meio de cálculos simples, chegar à conclusão que há praticamente um processo judicial para cada dois brasileiros. A morosidade é inevitável e quem perde […]

Você sabia? A empresa que adota ferramentas de mediação para resolver seus conflitos tem índice alto de resolução, além de melhorar da relação consumerista

  Segundo o ReclameAqui a mediação é vista pelo próprio Poder Judiciário, como um dos principais remédios para a elevada judicialização no nosso país.  O processo judicial é muito mais caro do que um procedimento de mediação, envolvendo custos mais evidentes, como taxas judiciais, advogados e eventuais condenações, e custos menos explícitos, como tempo despedindo, […]

Você sabia? Nem todo conflito precisa se transformar em litígio judicial – Praticamente todo conflito pode ser resolvido através de ferramentas da mediação

  A rápida transformação da cultura do litígio em acordos satisfatórios dá o efetivo acesso à justiça aos conflitantes.  O benefício da Justiça Gratuita e os Juizados Especiais Cíveis – que visam atender quem realmente precisa exercer seu direito de litigar diante de uma pretensão resistida – acabam por ter sua utilização desvirtuada e corroboram […]