Como surgiu a mediação no Brasil?

A Resolução 125/2010 teve papel de imensa relevância na promoção dos mecanismos alternativos, não apenas por indicar que o tema era de suma importância para a Justiça brasileira, Em 2015, foram promulgadas as outras duas leis que também representaram enorme revolução quanto ao tema dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos: a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e a Lei 13.105/2015 (“Novo” Código de Processo Civil).  A Lei de Mediação trata especificamente do instituto que dá nome à lei, e foi de grande utilidade para definir os princípios e procedimentos que regem a mediação no sistema jurídico brasileiro. O Código de Processo Civil, que inovou ao prever a ampla utilização de mecanismos consensuais na forma de audiências de mediação e conciliação. Em todos os processos, as partes devem se manifestar sobre a existência de interesse na realização das tentativas de resolução consensual. O CPC de 2015 inovou ao prever a possibilidade de utilização generalizada dos mecanismos da mediação e da conciliação no país.

Qual a diferença entre Negociação, Mediação, Arbitragem e Conciliação?

Ambos são formas pacificas de solucionar conflitos, bem como tem a negociação como elemento central, porém a negociação independe de um terceiro estranho ao conflito, enquanto a mediação, arbitragem e a conciliação exigem a presença de um terceiro, na primeira o terceiro é apenas um facilitador do dialogo entre as partes, na segunda ele age de fato na composição do conflito, decidindo pelas partes, na terceira conciliação o terceiro atua como fomentador do acordo dando inclusive formas para ele ocorra.

Vantagem da mediação

A câmara de mediação traz uma nova opção para que as partes resolvam seus conflitos, escolhendo a ferramenta mais adequada aos seus casos específicos, com algumas vantagens destacadas a seguir.

Vantagens da mediação empresarial

Celeridade, custo conhecido, clientes fidelizados, diálogo, alocação de provisão, confidencialidade, neutralidade, valorização da imagem. otimização de recursos e mais.

Como a Mediação pode funcionar no meu problema?

Apesar de muito falado no momento, precisamos esclarecer como a mediação pode funcionar na prática. Como acontece uma mediação: 1)As partes devem aceitar passar por uma mediação, elas escolhem um mediador;2) As partes são ouvidas;3) Mediador ajuda a encontrar opções de solução para o conflito trazido; 4) As partes juntas constroem o resultado da mediação; 5) O termo de mediação, com o acordo terá igual valor a decisão judicial, pois é feito por um mediador judicial.

A mediação cabe em qualquer assunto?

Sim. A mediação pode ser realizada nas áreas: Empresarial, Escolar, Família, Condomínio,  Esportes, Trabalhista.

A mediação on line pode ser homologada pelo Judiciário?

Sim, desde que a câmara atenda aos requisitos do artigo 193 a 199, da Lei 13105/2015, O Provimento CSM nº 2.289/2015 dispõe sobre a Conciliação e a Mediação de conflitos à distância e a homologação judicial dos respectivos acordos.

As câmaras privadas de conciliação e mediação, homologam os acordos?

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, criadas pelo Provimento nº 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura, são credenciadas perante o Tribunal de Justiça e se vincula aos CEJUSC Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que a Câmara tem interesse na vinculação. Por meio do credenciamento as camaras tem seus mediadores vinculados ao Tribunal que conseguem a homologação do termo de mediação.

O mediador precisa de capacitação?

Sim, os mediadores devem ter curso de mediação do CNJ e ser cadastrado como mediador judicial. As mediações extrajudiciais não necessitam de cadastramento no CNJ; todavia, a participação de treinamentos traz maior conhecimento e domínio. Os cursos de mediação desenvolvem técnica para tratar os conflitos de maneira adequada, os mediadores possuem formação de 100 horas.

Benefícios da Mediação?

Celeridade, custo conhecido, confidencialidade,  neutralidade e antecipação de solução pelas partes.