QUAL O FUTURO DO MERCADO JURÍDICO?

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QUAL O FUTURO DO MERCADO JURÍDICO?

Entrevistamos especialistas e influenciadores do setor para entender quais os próximos desafios que os profissionais de direito vão enfrentar.

Tudo vai mudar, mas a essência será a mesma. Seria assim que eu resumiria meu bate-papo com personalidades e influenciadores do mercado jurídico brasileiro, através de uma pesquisa qualitativa patrocinada pela Justto.

Em conversa com alguns dos principais profissionais de direito do Brasil, foi possível entender quais os desafios mais comuns da área, especialmente aqueles ligados ao impacto da tecnologia nos seus cotidianos. Ao mesmo tempo, ficou claro que a essência do trabalho jurídico se manterá a mesma, exigindo personalização e cuidado com cada um dos casos.

Confira abaixo os 6 principais temas que ocupam as mentes de expoentes do mercado jurídico brasileiro.

A TECNOLOGIA É INEXORÁVEL

Gostemos ou não, a presença da tecnologia no nosso cotidiano já se tornou inevitável. Desde o smartphone nas suas mãos até a compra do pãozinho na padaria, tudo está permeado por tecnologia e processos digitais. Ao invés resistir e nadar contra a maré, os especialistas entrevistados concordam que o ideal é se ajustar à nova realidade, colocando a tecnologia à serviço das necessidades do setor jurídico.

Isso significa utilizar a tecnologia e os sistemas computacionais para a realização de tarefas repetitivas, como busca de palavras-chave, produção de relatórios de forma automatizada, criação de peças processuais, predição de resultados jurídicos, entre outros. O segredo é pensar na melhor forma de aplicar as inovações disponíveis no cotidiano de escritórios de advocacia e consultoria jurídica.

Um desses jeitos, citados por muitos dos entrevistados, é o uso de jurimetriaassociada à tecnologia – ao permitir que sistemas computadorizados automaticamente colecionem dados de juízes, comarcas, além de resultados de processos e ações, é possível criar modelos estatísticos aplicados ao direito, que podem prever com grande chance de acerto os possíveis resultados futuros de julgamento de um determinado caso.

MEDIR É PRIMORDIAL

Mais do que saber fazer, hoje em dia é importante saber medir quanto tempo se leva e quanto dinheiro se gasta pra fazer o que se faz. O termo ROI (do inglês return over investment, ou retorno do investimento, em tradução livre) está cada vez mais presente no cotidiano dos profissionais da área jurídica.

Por isso, antes de levar projetos adiante, tem se tornado imperativo não apenas saber o que fazer, mas também ter ciência de quanto custa fazê-lo, e quem sabe até buscar alternativas que possam ser mais acessíveis e viáveis de serem utilizadas. Nesse sentido, estabelecer processos, procedimentos ou sistemas automatizados que ajudem a calcular quais são os procedimentos mais rentáveis no longo prazo torna-se ferramenta primordial para os processos de decisão. Saber o ROI de cada processo, por exemplo, ajuda a ser capaz de escolher entre duas soluções de conflitos diferentes, balizando custo e velocidade da resolução.

Por exemplo, aprender a medir o ROI da sua frente de acordos já é um bom começo e essencial para medir sua efetividade!

PREPARANDO-SE PARA AS NOVAS REALIDADES

Estar aberto à inovação da tecnologia pode ser dolorido no começo, mas é caminho sem volta. Por isso, vale aqui o meme dos jovens: aceita que dói menos. É crucial estar disposto a se capacitar e se posicionar de maneira positiva em relação às novidades que novas realidades vão trazer.  Se a Inteligência Artificial e técnicas de Machine Learning forem capazes de auxiliar na predição de decisões judiciais, por que não adicionar essas peças ao seu jogo e fazer as próximas jogadas da partida utilizando-as a seu favor?

Você pode aprofundar um pouco mais nesses temas nos posts sobre Legaltechs e como a tecnologia pode ajudar o advogado e a Advocacia do Futuro.

ESPECIALIZAÇÃO, FOCO E CUIDADO CONTINUAM IMPORTANTES

Um receio muito comum entre os profissionais é que a automação e a chegada de sistemas computadorizados ao mercado jurídico eliminem alguns cargos ou vagas do setor. Apesar de este ser um processo inevitável, a maior presença de automação entre as atividades de escritórios de advocacia significa que o tempo que antes era dedicado a tarefas cotidianas  – como construção de peças processuais, por exemplo – poderá ser utilizado na realização de outras atividades importantes na rotina dos advogados, como análises cuidadosas de casos complexos, maior dedicação a atender e entender os clientes, criação de novos processos ou soluções jurídicas, entre outros.

Ter máquinas fazendo o trabalho pesado significará, no longo prazo, mais tempo para especializar-se em determinado assunto, ter mais foco em questões de grande importância e dedicar-se a ter mais cuidado e atenção com os clientes.

MANTER-SE INFORMADO E CONECTADO É CRUCIAL

Para fazer bom uso de inovações e novos processos, é imprescindível manter-se informado e conectado à profissionais e empresas que estejam de olho nas novidades.

A maioria do entrevistados para essa pesquisa definiu estratégias pessoais de como manter-se informado e atualizado. O LinkedIn foi uma das redes sociais mais citadas como forma de conectar-se com seus pares e saber o que circula pelo mercado. Há quem prefira seguir publicações – como JOTA e Migalhas – e ainda os que confiam no recebimento de informações diretamente nas suas caixas postais, através de assinaturas de newsletters diversas, que vão desde aquelas distribuídas por entidades e serviços online até publicações internacionais.

Quem tem um pouco mais de disponibilidade de tempo costuma apostar também na participação em eventos dos seus setores de atuação – como é o caso dos encontros promovidos pelo StartSe ou por universidades nacionais e internacionais.

PARCERIA É PALAVRA-CHAVE

Nesse contexto, fica evidente que o trabalho é cada vez mais feito de forma coletiva. Não foi à toa que a palavra “parceria” foi tão citada: mais do que uma relação entre clientes e fornecedores, o que os profissionais do mercado jurídico brasileiro estão precisando são de parceiros, de fornecedores e de clientes dispostos a compartilhar seus desafios e trabalhar de forma conjunta em busca de soluções.

Mais do que contratar um serviço, os clientes querem criar um relacionamento de confiança mútua; além de solucionar um problema pontual, os fornecedores esperam conseguir criar um relacionamento de longo prazo com seus clientes, apoiando na investigação de problemas e não apenas cuidando dos processos e ações, mas também auxiliando na eliminação das causas que geram problemas jurídicos.

Com tantos desafios e tantas novidades tecnológicas, até mesmo as empresas de tecnologia que atendem o setor jurídico precisam entender que trata-se de uma busca não apenas pelo melhor desenvolvedor ou consultor técnico, mas pelos profissionais mais dispostos a mudar a cara do setor advocatício juntos.

O pulo entre o jurídico analógico e o jurídico digital e moderno não será feito da noite para o dia, e vai ser preciso ter uma comunidade inteira unida para viabilizar essa revolução.

Será que poderão contar com você?

Obrigada a todos os profissionais que se dispuseram a participar dessa pesquisa, cedendo seu tempo e compartilhando suas opiniões: Alex Cukier, Aline Anhezini, Ariane Rodrigues, Celso Monteiro, Cláudio Furtado, Felipe Hasson, Gustavo Coelho, Renato Riva.

Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=51012

 

Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas

Conheça o trabalho dos Cejuscs.

 

Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a balança da justiça irá pender quando, na verdade, fazer justiça é equilibrar a balança, buscar o melhor para os dois lados. Este é o espírito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Quando a pessoa interessada em resolver alguma pendência procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo, já sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Até o momento há 257 unidades do Cejuscs em funcionamento em todo o Estado, com mais de 3.900 mediadores judiciais atuantes. Encontre o Cejusc mais próximo de sua residência: www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/OndeConciliar.

As unidades atendem demandas processuais (já em andamento na Justiça) e pré-processuais nas áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. No ano passado foram realizadas mais de 250 mil sessões de conciliação, sendo que metade delas terminou em acordo.

Os Cejuscs foram criados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 125/10, que implantou a “Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos” e regulamenta todos os procedimentos da conciliação e da mediação nos tribunais. Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi vencedor do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal Estadual”. O projeto premiado foi o “Programa Empresa Amiga da Justiça”, que incentiva a utilização dos métodos adequados de solução de conflito entre clientes e consumidores nas disputas com grandes litigantes. Entre as inúmeras empresas que aderiram ao programa estão a TAM, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, HSBC, Banco Votorantim, Banco Volkswagem, Crefisa, Mercado Livre, Grupo Segurador BB e Mapfre, Sabesp, CPFL Energia, Febraban, Grupo Bayer e Amil Assistência Médica.

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / internet (foto ilustrativa)

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O dever o advogado do advogado em estimular a conciliação e mediação

Excelente texto, aqui no escritório a preocupação com o “nucleo resolutivo” já se materializou, pois temos um nucleo de mediação e negociação que atua em parceria com o contencioso, inclusive treinando e preparando todos os advogados para  mediação e negociação! Um caminho sem volta… nos resta definir como usar da melhor forma as ferramentas de mediação para dia a dia da advocacia! Cabe ao advogado a primeira analise da possibilidade da mediação e acreditem esta no artigo 2o. do código de ética da OAB  “o dever do advogado de estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios”.

OPINIÃO

Escritórios devem aposentar grupos contenciosos e criar setores resolutivo

Por Arnoldo de Paula Wald e André Gomma de Azevedo

A advocacia tem acompanhado, e com muita frequência protagonizado, as muitas mudanças da sociedade brasileira. O mesmo pode ser afirmado quanto ao movimento de consensualização do sistema de Justiça. A realidade do advogado contencioso no Poder Judiciário tem passado por mudanças significativas.

Em 2006, no início do CNJ e seu movimento pela conciliação, a advocacia pública na alegada defesa de órgãos públicos mostrava-se marcantemente avessa às soluções consensuadas, e a advocacia privada apresentava suas resistências iniciais (por exemplo, o receio de transmitir-se imagem de fragilidade, pois equivocadamente considerava-se que buscava acordo apenas quem tinha dúvidas quanto ao seu êxito em uma demanda). Todavia, essa mudança de postura e da prática da advocacia mostram-se patentes: atualmente, a tendência do campo profissional dos artífices de Direito mostra uma valorização maior do advogado que consegue trazer racionalidade, objetividade e criar valor para o cliente no processo de resolução de disputas.

Por outro lado, escritórios de grande porte dividem suas atuações em setores ou grupos especializados em empresarial, tributário, trabalhista, imobiliário e… contencioso. Parte-se da premissa de que esse setor se direciona a auxiliar clientes a litigarem seus conflitos. Todavia, uma prática contenciosa diante de um sistema público de resolução de disputas voltado cada vez mais a soluções consensuais mostra-se, no mínimo, anacrônico.

A interação de um advogado contencioso com o cliente, consiste, em boa parte, em avaliar se há alguma probabilidade de a perspectiva do cliente ser defensável e conceber uma estratégia jurídica a partir da qual o causídico passará a defender seu cliente. Essa prática produz um viés cognitivo no advogado de querer ver o quanto o seu cliente está correto na disputa. Não por outro motivo, em algumas práticas de resolução de disputas empresariais, quando um mediador questiona separadamente aos advogados acerca de suas probabilidades de êxito, a soma dos percentuais apresentados raramente é menor que 170% — quando, ao menos matematicamente, se houvesse avaliações precisas e distanciadas de paixões, a soma deveria necessariamente ser 100%.

Por um lado, ter um advogado que se engaja na causa de seu cliente mostra-se importante para o litígio — afinal, ninguém quer um defensor incrédulo, fraco ou desmotivado. Por outro lado, ter um advogado que o faz de forma a perder a sensibilidade quanto à real probabilidade de êxito faz com que se percam oportunidades de negociação, e com isso geram-se perdas pecuniárias.

A título de exemplo, um advogado que acredita que possui 90% de chance de êxito em uma demanda na qual poderá receber R$ 1 milhão, em uma negociação, como sugere a teoria própria a esse respeito[1], deve fechar um acordo igual ou superior a R$ 900 mil. Todavia, se essa avaliação estiver equivocada e sua real probabilidade de êxito seguindo parâmetros descritivos de litígios semelhantes for de 30%, uma proposta da parte contrária de R$ 400 mil mostra-se, de fato, uma ótima proposta. Assim, corre-se o risco de incorrer-se não apenas em perdas de oportunidades, mas também em prejuízos financeiros.

O erro de aferição e a escolha equivocada de estratégia profissional, por ora (e esperamos, por pouco tempo), não se mostra tão relevante no Direito como é em outras profissões. Considere-se a situação de um oncologista que se equivoca na escolha de tratamento de um paciente em razão da avaliação incorreta acerca da probabilidade de êxito do tratamento optado. A falta de conformidade com protocolos médicos consolidados e seu desconhecimento de índices seguros de probabilidade de êxito dos tratamentos expõe o médico a maiores probabilidades de ser civilmente responsabilizado por esse erro.

Ademais, não apenas deve o advogado produzir uma aferição segura e isenta — nem que para tanto tenha que contratar um avaliador neutro — como também oferecer, diante de uma disputa em concreto, um rol de procedimentos possíveis para resolver de forma objetiva e eficiente o conflito. Atualmente, é possível, entre muitas outras práticas, negociar, mediar, ter um avaliador neutro, facilitar negociações, arbitrar e, naturalmente, contender ou litigar. Todavia, indicar que o grupo ou setor em um escritório de advocacia responsável por gerenciar esse rol de escolhas procedimentais denomina-se “grupo contencioso” soa tão inapropriado no século XXI como chamar dentistas de “tira-dentes”. Advogados que lidam bem com disputas são muito mais que isso… E criam para os clientes muito mais valor do que apenas permitindo que demandas permaneçam em juízo por anos.

Escritórios de advocacia precisam alterar suas atividades contenciosas substituindo-as pelo que se denominou[2] de advocacia resolutiva: aquela baseada em análises objetivas de probabilidade de êxito, identificação apropriada de interesses reais das partes, criação de valor em razão de abordagens integrativas, auxílio com a escolha procedimental adequada baseada em critérios objetivos referentes aos diversos processos de resolução de disputas e apoio às partes no desenvolvimento de competências emocionais que permitam o distanciamento de escolhas baseadas em paixões ou posições irracionais.

Como uma das muitas ferramentas desta nova prática da advocacia, cite-se o exemplo da elaboração pelo advogado de uma árvore de decisões. Por essa ferramenta, o advogado examina as diversas variáveis que influenciarão diretamente no resultado da disputa, atribui um percentual de êxito à causa, que, multiplicado pelo valor pretendido inicialmente, delimita a zona de possível acordo, ou seja, o intervalo economicamente interessante para as partes chegarem ao consenso[3].

Ao utilizar tal ferramenta, o advogado apresenta ao seu cliente, de maneira técnica e precisa, as vantagens do uso de cada meio de resolução de disputas — com a monetização esperada de sua utilização. A título de exemplo, uma avaliação objetiva feita pelo advogado (ou por um avaliador neutro) de que o cliente possui 50% de probabilidade de lograr uma condenação da parte adversa em R$ 100 mil; 30% de probabilidade de lograr R$ 50 mil; e 20% de probabilidade de não obter qualquer êxito gera uma base de negociação de R$ 65 mil (R$ 50 mil + R$ 15 mil + R$ 0). Cabe, ao advogado resolutivo, consultar seu cliente acerca de a possibilidade de sua relação com a outra parte ser reestruturada de forma a se criar (ou gerar) valor e com isso buscar-se um acordo acima do patamar sugerido pela análise probabilística de resultados esperados da demanda. Assim, o papel do advogado resolutivo consiste em apresentar ao seu cliente, objetivamente, o benefício econômico que a resolução da disputa não litigiosa pode lhe trazer, e o risco inerente à utilização de formas judicatórias para, ao final, decidirem em conjunto quanto a sua viabilidade.

Nessa atuação, a prática de inflacionar-se a probabilidade de vitória de um cliente em uma demanda passa a significar retirar dele a oportunidade de ganhos decorrentes do controle quanto ao resultado, da economia de tempo na resolução da disputa, de se criar valor em negociações diretas e, finalmente, mantendo-se o cliente em um patamar de eficiência reduzida de resolução de disputas.

Apesar de no Brasil apenas 11,9% das sentenças e decisões proferidas no Poder Judiciário em 2016 terem sido homologatórias de acordo[4], não há como fugir do nítido movimento de que aos poucos, diante dos benefícios da advocacia resolutiva — principalmente econômicos e tempo de duração do processo —, o mercado vai exigir que os escritórios extingam o setor denominado contencioso, onde ajuizar ações e contestá-las é uma prioridade, para criar o setor resolutivo, onde o advogado deverá saber quando usar o chapéu de litigante e quando usar o de solucionador[5] em razão de critérios objetivos e quantificáveis.

Como indicava Lewis Carroll, “quando não se sabe para onde se está indo, qualquer caminho o levará ao seu destino”. Este, por muitos anos, foi um ótimo adágio para o litígio: segue-se este caminho por não se saber para onde se está indo. Por outro lado, como sugere o professor Michael Wheeler, rigor analítico é fundamental para sucesso da negociação ou na resolução de disputas[6]. Com isso, surgem não apenas diversas formas de economizar tempo e gerar valor para clientes, mas também uma forma mais inteligente de se advogar: a advocacia resolutiva.


[1] RAIFFA, Howard, Lectures in Negotiation Analysis, Cambridge, MA: PON Books, 1996.
[2] V. GOMMA DE AZEVEDO, André. Pedagogia de competências como paradigma do processo formativo em negociação: uma proposta a partir da experiência da oficina de negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2018. 305p. (Tese, Doutorado em Direito) e GOMMA DE AZEVEDO, André (Org.) Manual de Mediação Judicial. 7ª Ed. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2018.
[3] SENGER, Jeffrey, Federal Dispute Resolution: Using ADR with the United States Government 80, 113-15, 2004.
[4]http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/9d7f990a5ea5e55f6d32e64c96f0645d.pdf, fls. 125.
[5] MACFARLANE, Julie, The New Lawyer: How Settlement is Transforming The Practice of Law, Vancouver: UBC Press 2008, page 119.
[6] WHEELER, Michael, Negotiation Analysis: an introduction, Cambridge, MA: Harvard Business School paper, 9-801-156, 2000.

 https://www.conjur.com.br/2018-mai-13/opiniao-escritorios-aposentar-grupos-contenciosos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Projeto de mediação em casos de família resulta em acordo em 96% das vezes no RJ

Nesta quinta-feira (18/01) será inaugurada na Barra da Tijuca a quarta unidade da Casa da Família do TJRJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura nesta quinta-feira (18/01) a quarta unidade da Casa da Família, na Barra da Tijuca. O projeto, organizado pelo desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), usa a mediação para a resolução de conflitos familiares, como a separação de casais.

A Casa da Família já está presente nos fóruns de Bangu, Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e na região da Leopoldina, na Zona Norte. Segundo dados do TJRJ, 96% dos casos atendidos na Casa da Família terminam em acordo. Devido a esta taxa de sucesso, já foram registrados outros 20 pedidos de juízes de diferentes regiões do Rio de Janeiro para que novas unidades sejam instaladas.

As Casas da Família funcionam desde o início de 2016. As resoluções de conflitos demoram, em média, de 30 a 60 dias. Segundo Cury, o local funciona como uma instância antes da judicialização. Depois de um atendimento pré-processual, os casos familiares podem ser encaminhados para oficinas que cuidam especificamente de conflitos entre casais e até mesmo entre pais e filhos.

“Mostramos que o conflito conjugal não é necessariamente familiar.Também cuidamos de conflitos que envolvem alcoolismo, dificuldade de relacionamento, questões mais técnicas que no processo judicial não são tratados”, afirmou o desembargador.

A nova Casa da Família, na Barra da Tijuca, deverá apresentar características um pouco diferentes das outras, por se tratar de uma região nobre do Rio de Janeiro. “Realmente, o padrão sócio-econômico das partes é diferente”, disse Cury.

Por causa do perfil sócio-econômico mais elevado é esperada uma presença maior de advogados na nova casa da Barra da Tijuca. Nas outras casas, as partes costumam ir desacompanhadas ou junto a um defensor público.

Processos familiares

A Casa da Família foi criada com o objetivo de reduzir o número de processos relacionados ao Direito de Família no TJRJ depois da identificação de que processos de divórcio, discussão de guarda e outras questões eram um dos temas mais recorrentes no tribunal, demandavam uma grande quantidade de tempo da Justiça e a resolução dos conflitos se dava apenas no papel.

“Consultamos soluções que foram usadas no cenário internacional e nacional. Precisávamos de uma abordagem que resolvesse o conflito real e social e não somente o litigioso”, explicou Cury.

Um dos projetos nacionais estudados foi o da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente, no litoral paulista, que implementou o projeto Oficina de Pais e Filhos para auxiliar na convivência entre casais após divórcio.

Para evitar conflitos com advogados, apesar de a Casa da Família não cobrar taxa Judiciária para interessados participarem, os honorários advocatícios são preservados.

Investimento

De acordo o desembargador, os principais gastos para a criação da Casa da Família foram com divisórias para salas. Os espaços usados são os próprios prédios do TJRJ e os funcionários são os mesmos que trabalham atualmente no tribunal.

“O custo de um processo familiar no Rio de Janeiro é de mais de R$ 1 mil, sem falar no tempo que demora. A Casa da Família possui gastos praticamente inexistentes para o tribunal e também não há taxas judiciais para o cidadão”, disse Cury.

Apesar de conseguir solucionar conflitos em menor tempo e com mais qualidade do que no âmbito litigioso, o desembargador acredita que para a mediação ser mais valorizada e conhecida no país é preciso que empresas do setor financeiro, concessionárias de serviços e empresas de seguro médico privado adotem políticas de conformidade de resolução de conflitos. “Afinal de contas, são essas empresas que mais possuem demandas no Judiciário”, afirmou.

“Mediação é um sintoma do grau civilizatório que vamos alcançar”, afirma desembargador do TJ/RJ

VI Fórum Jurídico de Lisboa

“Mediação é um sintoma do grau civilizatório que vamos alcançar”, afirma desembargador do TJ/RJ

Para Cesar Cury, a cultura do litígio será substituída pela cultura do consenso.

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Durante o 2º dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador do TJ/RJ Cesar Cury discorreu sobre os métodos consensuais de solução de conflitos que o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro tem adotado. O magistrado avalia de uma forma positiva a resolução de conflitos por meio da mediação e negociação e afirma que, com o tempo, a cultura do litígio será substituída pela cultura do consenso.

Cesar Cury, ao falar sobre a mediação, também destacou o caso da recuperação judicial da Oi, o maior do Brasil. O desembargador afirmou que se o assunto fosse tratado da maneira convencional, a resolução levaria muito tempo para ser alcançada.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI277736,91041-Mediacao+e+um+sintoma+do+grau+civilizatorio+que+vamos+alcancar+afirma

Direito do Consumidor pode ser considerado um sucesso no Brasil

Matéria Conjur

GARANTIAS DO CONSUMO

Direito do Consumidor pode ser considerado um sucesso no Brasil

28 de março de 2018, 8h05

Por Claudia Lima Marques

Em 15 de março de 2018, festejamos o Dia Internacional dos Consumidores, com duas manifestações fortes: uma reflexão crítica sobre os resultados do Direito do Consumidor e uma denúncia de criação pela lex mercatória dos fornecedores de produtos e serviços no Brasil de novo requisito da ação e de ressarcimento de danos aos consumidores. Essas manifestações merecem uma reflexão conscienciosa, que não pode estar desconectada da realidade estruturalmente desequilibrada de nosso mercado e do mandado constitucional de um dever de proteção aos consumidores pelo Estado, imposto pelo artigo 5, XXXII da Constituição Federal de 19881.

Analisando os 30 anos da CF/1988, a professora Amanda Flávio de Oliveira perguntou, nesta mesma coluna, se a “proteção do consumidor passa, necessariamente, em todos os casos, pela ação positiva do Estado na economia ou a experiência — brasileira mesmo — pode nos indicar que essa alternativa fracassou em casos pontuais?”. Se subdividirmos essa pergunta em duas partes: a primeira parte refere-se, na visão da Law and Economics, à “legitimidade” da ação “intervencionista” do Estado na economia, em geral para proteger consumidores no mercado; a segunda é sobre o “fracasso”, que a autora parece retirar das muitas ações judiciais oriundas do desrespeito aos direitos dos consumidores no mercado brasileiro e do “fracasso” das agências em regularem os mercados, de forma satisfatória para os consumidores e o respeito de seus direitos de forma “voluntária” pelos fornecedores de produtos e serviços no Brasil. A segunda parte da manifestação merece uma reflexão maior.

Neste mesmo dia, 15 de março de 2018, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB — reunida para assinar junto com todo o movimento consumerista um manifesto contra os retrocessos em Direito do Consumidor e pela aprovação imediata dos projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor (PLs 3.514 e 3.515/2015) em exame na Câmara de Deputados — aprovou uma moção contra a tese da “demanda resistida”. Tese segundo a qual, somente após reclamar “administrativamente” no consumidor.gov.br, nos SACs dos fornecedores ou nos meios de mediação e conciliação dos próprios fornecedores, os consumidores brasileiros “teriam direito” de ação/direito de acesso ao Judiciário (?). A forte moção, aprovada por unanimidade pela  omissão do Conselho Federal da OAB, é a seguinte:

“A exigência de reclamação administrativa prévia ou uso dos SACs como requisito para o recebimento de ação judicial é incompatível com o sistema de proteção e defesa do consumidor e com o direito de acesso à Justiça do consumidor lesado, constitucionalmente assegurado. Segundo o CDC, a reclamação extrajudicial e a tentativa de conciliação com o fornecedor de produtos e serviços não é condição da ação ou requisito para o processamento da petição inicial, mas obsta ou é causa de suspensão do prazo decadencial (art. 26, parágrafo 2º, I, CDC), caracterizando direito potestativo do consumidor, não podendo a livre opção do consumidor de não utilizar o ‘consumidor.gov’ ou outros meios alternativos de solução com os fornecedores, influenciar o direito de ressarcimento de danos morais e materiais do consumidor e o seu acesso direto ao Judiciário”.

Não há dúvida de que o objetivo de ambas as manifestações é a defesa do consumidor, forte no artigo 170, V da Constituição Federal de 1988. Mas há uma aparente contradição no que se refere aos “instrumentos” ou métodos para alcançar essa defesa no Brasil de hoje. A liberal doutrina da Law and Economics vê nas muitas ações judiciais uma “comprovação” de que a intervenção do Estado-juiz e Estado-regulador no mercado seria falha, tentando fazer acreditar que a existência dessas ações significa um “fracasso” do direito (objetivo) do consumidor, e não um fracasso de seu cumprimento voluntário pelos fornecedores de produtos e serviços e suas federações, sempre resistentes ao Rechtsdurchsetzung desses direitos subjetivos dos consumidores em nosso país.

Responda-se que não há comprovação que diminuir a intervenção protetiva do Estado-juiz e Estado-regulador significa realmente “melhorar a tutela” para os consumidores, que seria “suficientemente” feita pelo mercado. Ao contrário, empiricamente, o que comprovou a crise financeira dos Estados Unidos de 2008 é que o mercado parece tentar aproveita a “brecha” da desregulamentação para tirar vantagem, o que levou à crise, com a consequente quebra dos consumidores sub prime, quebra generalizada do mercado consumidor do país e a uma crise financeira de proporções mundiais2. A desregulamentação do Direito do consumidor, pelo menos em setores regulados, é, pois, um risco sistêmico, que até mesmo o Banco Mundial reconheceu e determinou legislar3 sobre superendividamento ou insolvência dos consumidores!

Concordo com os advogados da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, que consideram que as ações judiciais são a realização (Rechtsdurchsetzung) de um direito existente, um sinal de esperança, sinal de sucesso e de realização desse direito “vivo” (Law in action). Assim, denunciam com sua moção que os meios alternativos de solução de controvérsias pelos próprios fornecedores ou organizados por eles, que essa “tutela” opcional dos direitos dos consumidores, está se tentando transformar em “obrigatória” pela ajuda dos juízes que não querem mais que os consumidores dirijam-se diretamente ao Judiciário para pleitear seus direitos “violados”, se não “resistidos” por esses meios antes “voluntários”, que seriam agora “obrigatórios” aos consumidores, cujos direitos foram “resistidos” por violações dos fornecedores!

Realmente, na nascente tese da “demanda resistida”, os fornecedores de produtos e serviços aparecem como “cordeiros-amigos” que colocam à disposição dos consumidores uma série de canais de “diálogo”, de “solução” e de “negociação” direta, e os consumidores “aparecem”, de outro lado, como radicais “lobos ou Gersons”, que não querem perder tempo com negociações, e sim “tirar vantagem” dos “cordeiros” recorrendo ao Estado-juiz para que diga o direito… direito que — por sinal — os cordeiros obviamente sabem exatamente qual é, e não o cumpriram por um simples cálculo de custo-benefício!

Mister um olhar mais profundo. Trata-se de uma boa ideia como um canal de comunicação, uma conciliação possível, que se transforma na prática em “truque” para transferir para “seus foros” sigilosos, onde não se faz jurisprudência vinculante e o silêncio impera sobre os problemas e danos sofridos pelos consumidores, as demandas dos consumidores, sem fazer precedentes para os demais casos, sejam precedentes administrativos (como no Sindec, em listas de fornecedores do CDC) ou precedentes judiciais! Essa nova “teoria” tenta transformar uma “opção” potestativa do consumidor (que tinha a ver com obstar o prazo decadencial, ex vi artigo 26, parágrafo 2º, I do CDC) em uma nova “condição da ação”. Tenta transformar uma opção a mais para o consumidor conseguir realizar seu direito subjetivo, em um “requisito” para receber ressarcimento por danos morais e materiais… Uma benesse que se transforma em grave obstáculo ao exercício de um direito fundamental de acesso à Justiça! A moção da comissão é de grande importância! Realmente não há base no sistema do Direito do Consumidor positivo brasileiro para negar a prestação jurisdicional aos consumidores que optaram por buscar seus direitos diretamente ao Poder Judiciário, e a referida teoria da “pretensão resistida” não deve prosperar .

Por fim, quanto ao resultado do Direito do Consumidor, mencione-se que, particularmente, acho um sinal de sucesso do Direito do Consumidor no Brasil o fato de o consumidor brasileiro ainda acreditar na Justiça e no Judiciário, conhecer e usar o Código de Defesa do Consumidor mais de 25 anos depois de sua promulgação! Apesar do respeito a outras visões, parece uma conclusão majoritária, que um tempo como o nosso, de crise moral e ética, não é o momento de se desregular o Direito do Consumidor. Bem ao contrário, necessário valorizar o instrumental de proteção que temos, e urgentemente aprovar os PL 3.514/2015, sobre o mundo digital, e o PL 3.515/2015, sobre o crédito ao consumidor e combate ao superendivamento, atualizando o CDC!

Festejar os 30 anos do ordenamento constitucional, que impõe um dever de proteção do Estado-juiz, do Estado-regulador, do Estado-sancionador, do Estado-legislador sempre que se fizer necessário a proteção dos consumidores, seja na lide individual, ou coletiva, é respeitar essa decisão constitucional. Se algo há que mudar, é o fato das agências considerarem-se imunes ao mandamento do artigo 5, XXXII da CF/1988 de elas também, como parte do Estado, promoverem a defesa do consumidor nos mercados que regulam (artigo 170, V da CF/1988).

Melhorar a “realização” do Direito do Consumidor é uma luta constante, que passa necessariamente por aprimorar as sanções e incentivos, de forma que não “valha” a pena causar danos aos consumidores, e passa por valorizar o dever de proteção aos consumidores do Estado-juiz/Estado-regulador. Se o cumprimento do Direito do Consumidor no Brasil é ainda “resistido” por alguns fornecedores de serviços e produtos, pode ser considerado um sucesso da sociedade brasileira. Um sucesso unânime, apesar das várias visões existentes e dos “direitos” e “demandas” ainda resistidos!


1 Assim DUQUE, Marcelo. “A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucional”, in Revista de Direito do Consumidor, vol. 71/2009, Jul – Set / 2009, p. 142 e seg.
2 Assim ensina NEFH, James. Preventing another financial crisis: The critical role of consumer protection laws, in MARQUES, C.L.; FERNÁNDEZ ARROYO, D. P.; RAMSAY, I.; PEARSON, Gail. The global financial crisis and the need for consumer regulation, ASADIP: Porto Alegre/Asunción, 2012, p. 223ss.
3 Veja MARQUES, Claudia Lia ; LIMA, Clarissa Costa de. “Nota sobre as conclusões do Banco Mundial em matéria de superendividamento dos consumidores pessoas físicas”, in Revista de Direito do Consumidor, vol. 89/2013, p. 453 – 457, Set – Out / 2013, p. 453 e seg.

Inteligência Jurídica e Ciência de Dados Aplicada ao Direito

Fonte: http://www.direitonaveia.com.br/inteligencia-artificial-no-meio-juridico/

Quando falamos da figura do profissional do direito, que tipo de pessoa vem à sua cabeça? Mesmo já tendo mudado bastante em relação ao passado, para muita gente ainda vem a imagem de uma pessoa conservadora e resistente à tecnologia e a números. E muito disso é possivelmente devido à formalidade e ao conservadorismo como um todo do Poder Judiciário, que em algumas ocasiões mostra-se naturalmente mais resistente a mudanças que outros setores, o que acaba invariavelmente sendo refletido na imagem das pessoas que o compõe.

Porém isso está mudando. Não há mais como estar à frente do mercado se você não estiver atualizado tecnologicamente e se você também não acompanha seus números. Se essa é a realidade hoje de qualquer empresa, por que não também do Poder Judiciário e de escritórios de advocacia? Esse perfil conservador está dando aberturas a novas tendências. Aqueles cartórios com pilhas de papel e aqueles escritórios de advocacia com infraestrutura clássica estão sendo substituídos por processos eletrônicos e ambientes modernos com tecnologias de ponta embarcadas em seus computadores.

A transformação digital no jurídico teve início realmente quando os processos físicos começaram a ser substituídos por processos eletrônicos em 2006 com a Lei do Processo Eletrônico. Hoje, mais de 60% de todos os processos judiciais do país são tramitados eletronicamente pelo SAJ (Sistema de Automação da Justiça), desenvolvido pela Softplan, e o primeiro tribunal a iniciar o processo de transformação digital foi o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) em 2005, antes mesmo da edição da Lei que regulamentou o processo digital.

Diante de toda essa evolução, é certo que o mercado na advocacia vai se transformar e que advogados e demais profissionais do meio terão que acompanhar, adaptar-se e, em alguns casos, reinventar-se. Isso faz parte da evolução em qualquer outro ramo. Pessoas ficam com medo de perder seu emprego para a máquina, enquanto deveriam acompanhar e se adaptar às mudanças. Tarefas que hoje são operacionais e repetitivas tendem a ser substituídas por sistemas que poderão escalar a capacidade humana, aumentando produtividade e reduzindo custos. Porém tarefas que exigem raciocínio e tomada de decisão estão longe de serem substituídas, se um dia forem!

Tecnologias que Aumentam a Celeridade Judicial

Ferramentas digitais estão sendo lançadas com o propósito de auxiliar nessas tarefas que demandam esforço repetitivo. Com isso, cartorários, juízes e advogados terão sua capacidade escalada e poderão focar em tarefas mais estratégicas. Dentro do setor de Inovação da Softplan temos várias frentes neste sentido, com produtos que logo estarão no mercado para auxiliar esses profissionais.

Porém não é apenas em tarefas operacionais que a tecnologia está beneficiando o jurídico. Muito tem sido investido também em Data Analytics, minha área de atuação. Muitos dos fenômenos que ocorrem em um processo judicial podem SIM ser identificados, descritos e previstos com o auxílio de métodos da estatística e algoritmos de aprendizado de máquina. E, digo mais, com grandes probabilidades de acerto!

Com isso, é possível compreender como se comportam os juízes, advogados, promotores, cartorários, partes e cidadãos em geral, e utilizar esse entendimento para planejar ações e auxiliar na tomada de decisão. Isso pode beneficiar tanto os órgãos públicos, que poderão mapear e atuar sobre todos os gargalos que causam engarrafamento no andamento dos processos, como para departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios de advocacia, que saberão identificar quais as melhores estratégias para ganhar suas causas.

Na Softplan possuímos dois produtos que tratam da aplicação de análises descritivas, diagnósticas, preditivas e prescritivas no Direito. Um deles é o SAJ Insights, desenvolvido para órgãos públicos (Ministérios Públicos, Procuradorias Judiciais e Tribunais de Justiça), e o outro é o Convex Legal Analytics, desenvolvido para o setor privado.

Para desenvolver esses sistemas, criamos um Laboratório de Ciência de Dados dentro do setor de Inovação, composto por uma equipe de Estatísticos, Cientistas de Dados, Arquitetos de Big Data e Analistas de Dados, que aplicam no âmbito jurídico o que há de mais avançado em Inteligência Artificial.

Ciência de Dados Aplicado a Tribunais de Justiça

A carga de processos por magistrados é um número assustador, beirando o humanamente impossível de ser lidado, e a tendência é que cada vez mais essa quantidade aumente caso a tecnologia não seja empregada logo como um aliado. A sociedade está cada vez mais utilizando a justiça para resolver seus problemas e, ao mesmo tempo, cobrando e aumentando a pressão sob o Poder Judiciário para aumento da celeridade processual.

Qual a saída então para os Tribunais? Os orçamentos não terão grandes mudanças, portanto a resposta para conseguir cumprir com seus objetivos não é aumentando o quadro de funcionários, e sim apostando em soluções com tecnologia de ponta.

Uma dessas soluções, com a qual eu trabalho, é o SAJ Insights, que tem como objetivo dar ao Tribunal uma visão completa de tudo o que já aconteceu e o que vai acontecer em relação aos seus processos judiciais. Trata-se então de uma plataforma completa de Analytics que congrega indicadores de desempenho e uma visão holística da instituição, servindo de apoio à tomada de decisão em todas as esferas da organização, nos níveis operacionais, táticos e estratégicos.

Capaz de tornar as rotinas de trabalho mais eficazes, a solução aumenta o controle da produtividade no Tribunal de Justiça ao evidenciar os locais onde os indicadores têm baixa performance.

Tudo isso apresentado em painéis com interface amigável. No exemplo fictício abaixo o Tribunal pode visualizar as suas principais métricas, como IAD (Índice de Atendimento à Demanda), Taxa de Congestionamento e Duração Média Processual.

Já no segundo exemplo abaixo, podemos detalhar as durações de cada fase do processo, a fim de identificar as características que tornam o processo mais moroso e atuar em cima delas para corrigir possíveis falhas.

Grandes Números

Esta solução já está implementada no maior tribunal da América Latina: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nele tramitaram mais de 25 milhões de processos em 2017, sendo registradas mais de 500 milhões de movimentações. O Data Warehouse gerado e o modelo atual possuem 20 tabelas Dimensão e 25 tabelas Fato, sendo uma delas com mais de 1 bilhão de linhas. São números assustadores que demandam um tratamento muito peculiar, pois para que um relatório de Business Intelligence seja responsivo e funcional é necessário que os dados sejam armazenados e cacheados em memória.

Como memória é um recurso caro se comparado com espaço em disco, é necessário que os dados originais sejam compridos de alguma forma. Para isso, utilizamos o recurso do Analysis Services na Azure para modelagem e compressão dos dados. Mesmo após passar pelo excelente algoritmo de compressão da Microsoft, o modelo do TJSP ficou com mais de 50 GB de espaço ocupado em memória.

Com o modelo pronto, conectamos essa instância do Analysis Services ao Microsoft Power BI a fim de criar os relatórios e compartilhar os dashboards com usuários finais.

Caso você queira aprender mais sobre Business Intelligence e Data Analytics, eu possuo dois cursos na Udemy que fazem uso do Microsoft Power BI.

Regras de Negócio Complexas

Outro desafio muito grande é referente às regras de negócio, que devem ser condizentes com o que CNJ regulamenta. São regras e cálculos complexos que devem levar em consideração diversos fatores, como agrupamento de classes, assuntos e movimentações.

Não é nada simples criar o Data Warehouse e as medidas para esse tipo de negócio!

Para responder a tais perguntas é necessária uma equipe multidisciplinar com muita experiência no ramo, por isso uma das grandes vantagens desse produto estar sendo desenvolvido dentro da Softplan é o fato da empresa ser a desenvolvedora do sistema por onde os processos tramitam e possuir mais de 26 anos de experiência no meio.

Confesso que ao entrar na empresa e começar a estudar sobre o assunto fiquei bastante preocupado pois tratava-se de um assunto totalmente novo para mim e que levaria alguns meses para eu dominar. Mergulhei de cabeça no mundo jurídico e posso dizer que têm sido muito gratificante fazer parte da construção de um produto com tecnologia capaz de auxiliar um magistrado no seu dia a dia e no seu processo de tomada de decisão.

Não tenho dúvida alguma que com o uso da ciência de dados aplicada é possível identificar falhas e criar planos com ações preventivas e corretivas no Poder Judiciário, de forma a aumentar a produtividade do Tribunal e, consequentemente, acelerar a diminuição da carga de processos dos magistrados.

Inteligência de Dados para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia

A Softplan é muito conhecida por atender órgãos públicos com o sistema SAJ. Porém nos últimos anos uma nova frente de trabalho está sendo desenvolvida dentro do setor de Inovação da Unidade de Justiça da empresa, que é voltada para a criação de produtos para o setor privado.

Deste mindset surgiu o Convex Legal Analytics, uma plataforma única de Analytics para departamentos jurídicos e grandes escritórios de advocacia. Diferente do SAJ Insights, onde temos acesso ao banco de dados do cliente, no Convex precisamos coletar os dados públicos dos processos dos portais online de todos os Tribunais do Brasil.

Somente a captura dos dados já é um desafio enorme!

Para termos os dados de processos desenvolvemos diversos robôs que fazem a extração diária das informações e armazenam todos esses dados em um reservatório completo e detalhado para posterior análise. E não são apenas os metadados que capturamos. Entramos também na pasta digital para capturar e analisar os documentos do processo.

Das movimentações do processo e dos documentos conseguimos extrair uma gigantesca quantidade de informações valiosas, permitindo aos escritórios e empresas conhecerem e analisarem todas as métricas e indicadores de seus processos em painéis amigáveis. Digo “conhecerem” pois realmente é muito difícil uma empresa hoje ter uma visão completa dos seus processos apenas com ERPs convencionais e planilhas do Excel.

O Convex não é um substituto para softwares de gestão de processos, e sim um forte aliado à tomada de decisão que permite o cruzamento de dados que seria impossível de se conseguir com métodos tradicionais de análise de dados.

Imagine você poder correlacionar diversas variáveis dos processos judiciais de seu escritório ou empresa e saber quais fatores influenciam sentenças a seu favor. Conseguimos inferir a influência de informações como: classe, assunto, vara, magistrado, advogados, partes, pedidos de liminar, pedidos de justiça gratuita, determinações de bloqueio, emenda da inicial, duração processual, duração até o julgamento, data das citações, quantidade de audiências, e qualquer outra variável que possa ser capturada no site dos Tribunais.

Ou então imagine você saber em quais situações vale a pena realmente entrar com recurso. Com o auxílio da estatística e algoritmos de aprendizado de máquina, você pode decidir que não vale a pena arcar com os altos custos recursais ao saber que um determinado tipo de processo, para uma determinada comarca, a taxa de reforma da sentença é praticamente nula.

Assim como no SAJ Insights, no Convex também apresentamos todos esses dados em painéis intuitivos como o do exemplo abaixo.

Todas essas tarefas requerem técnicas avançadas de armazenamento, inteligência artificial e extração de entidades, devido à grande complexidade em limpar e estruturar tais dados. Portanto transformar os dados brutos em informações relevantes para serem apresentadas em relatórios como o da imagem acima é uma tarefa árdua e que exige o uso de diversas tecnologias no meio do caminho.

Trata-se de um produto inovador e que ainda está escasso no mercado. É importante aproveitar o momento para sair na frente, visto que estamos em uma época em que os departamentos jurídicos das empresas estão começando a ser encarados como unidades de negócios, onde é possível gerar resultados e economizar muito dinheiro através da análise de dados.

Esta “revolução” vem para ajudar muito o advogado e demais profissionais do meio, que podem agora contar com as mais variadas e avançadas tecnologias no seu dia-a-dia. Se seu escritório ou empresa ainda não iniciou o processo de transformação digital e ainda não está utilizando a inteligência artificial a seu favor, está aí uma ótima época para começar!

Um grande abraço.

Mediação e conciliação para demandas de consumo

O volume de processos judiciais tem aumentado excessivamente e junto com isso, a necessidade de mais investimentos em estrutura e pessoas para controle e gestão de processos, além do pesado gasto com as condenações judiciais e uma negativa exposição institucional das empresas.

Neste cenário, que aponta para um futuro com mais demandas e sem limites previsíveis, o farol desponta para a aplicação da mediação e da conciliação como métodos eficazes para redução dos processos já existentes, bem como no combate do aumento das demandas, situação que vivenciamos pela nossa cultura de litígio. Sobre este aspecto, indicadores socioeconômicos sobre a litigiosidade, feito pelo IPEA em 2010, já mostravam que a demanda potencial era 170,3% superior à demanda efetiva, fato este vivenciado no dia a dia de todos os departamentos jurídicos e áreas de clientes de todas as empresas.

Vale então lembrar que o conceito do ganha-ganha tão propagado para a mediação e conciliação, pode ser traduzido em três pilares essenciais para as empresas, quais sejam: 1) satisfação do cliente; 2) melhoria nos fluxos internos para resolver o problema em sua raiz e 3) redução de contingências judiciais.

A concretude deste conceito é vital nos dias atuais na medida em que a estrutura atual do Poder Judiciário, conforme dados recentes do CNJ, com cerca de 17.338 magistrados e 278 mil servidores, mesmo consumindo cerca de 80 bilhões de reais por ano, tem se mostrado incapaz de lidar de forma eficiente com os 112 milhões de processos ativos, sobretudo considerando uma taxa de congestionamento de aprox. 70%, em relação aos novos processos.

Também surpreende que no âmbito da Justiça Estadual o índice de conciliação média seja de apenas 9,4%, enquanto na Justiça do Trabalho este índice seja chegue a 31,1%, o que mostra o grande potencial de conciliação ainda pouco explorado pelas empresas como ferramenta para reduzir e evitar a judicialização.

É preciso uma mudança de foco para reduzir o passivo de processos judiciais. Em outras palavras, ao invés de focar apenas em reduzir gastos na gestão dos processos, é importante que o tratamento das demandas jurídicas seja feita com uma visão de cliente, buscando reestabelecer uma relação rompida, servindo de indutor para direcionar os consumidores para os canais de atendimento das próprias empresas, sejam eles os Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC ou as Ouvidorias ou, na falha destes, sejam utilizados canais que ainda tentam redirecionar as demandas para as empresas, como a Plataforma Consumidor.Gov.Br, mantida pelo Governo Federal e com a participação do seu controle e gestão, dos Procons de todo o país.

Neste cenário, os departamentos jurídicos têm a sua disposição às 5 importantes seguintes ferramentas:

i) Criar núcleos internos com profissionais dedicados a conciliação;

ii) Trabalhar em parceria com escritórios capacitados e focados em soluções de mediação e conciliação, de forma complementar ou substituta ao núcleo interno;

iii) Desenvolver parceria com escritórios ou empresas onde atuem mediadores ou conciliadores, preferencialmente certificados pelos Tribunais de Justiça;

iv) Utilizar plataforma tecnológica com ferramentas para conciliação ou mediação, o que pode reduzir o custo dos projetos e, ao mesmo tempo, permitir maior controle e gestão dos acordos, além da possibilidade da integração tecnológica com os sistemas que gerencia a área de atendimento a clientes das empresas;

v) Trabalhar em parceria com Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, preferencialmente homologadas pelos Tribunais de Justiça.

Há anos trabalhamos com estes temas e com estas iniciativas e vivenciamos resultados muito positivos para as empresas e para toda sociedade. Mudar a forma de tratar demandas jurídicas passou a ser necessidade e não opção. Muitas empresas começam a despertar, pois não sendo mais suficiente apenas reduzir os custos e honorários, procuram profissionais especializados em mediação e na conciliação para fazerem a diferença na sua gestão. Este é o caminho e momento propício para estas iniciativas, que beneficiarão os mais arrojados e quem melhor se aproveitar do arcabouço normativo e ferramental disponível para estes meios alternativos de solução de conflitos.

Conciliação

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais activa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Na conciliação, não existem vencedores nem perdedores. São as partes que constroem a solução para os próprios problemas, tornando-se responsáveis pelos compromissos que assumem, resgatando, tanto quanto possível, a capacidade de relacionamento. Nesse mecanismo, o papel do juiz não é menos importante, pois é aqui que ele cumpre sua missão de pacificar verdadeiramente o conflito.

Por: wikipedia.org

Conciliação

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais activa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Na conciliação, não existem vencedores nem perdedores. São as partes que constroem a solução para os próprios problemas, tornando-se responsáveis pelos compromissos que assumem, resgatando, tanto quanto possível, a capacidade de relacionamento. Nesse mecanismo, o papel do juiz não é menos importante, pois é aqui que ele cumpre sua missão de pacificar verdadeiramente o conflito.

Por: wikipedia.org